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Artigo – Parecer de 1929 afirmou que a naturalização poderia ser revogada – Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Em 1929, o consultor-geral da República elaborou parecer no qual opinou que a naturalização poderia ser revogada. O parecerista registrou a natureza juspublicista do instituto, premissa hoje indiscutível, ainda que, à época, suscitasse alguma discussão. Fez referência a Teixeira de Freitas, em passagem interessante sobre…
Provimento n° 312/2015 – Acrescenta o § 3º ao art. 506 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a habilitação do casamento
PROVIMENTO N° 312/2015 Acrescenta o § 3º ao art. 506 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Provimento n° 311/2015 – Altera o § 2º do art. 447 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o prazo para o registro de nascimento
PROVIMENTO N° 311/2015 Altera o § 2º do art. 447 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Acesse já a íntegra da edição de Novembro/Dezembro da Revista Recivil
A edição do mês de Novembro/Dezembro/2015 da Revista Recivil já está disponível. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de capa: Tragédia em Minas Gerais Recivil realiza mutirão de documentação para ajudar atingidos pela lama da…