Vaga em cartório só com concurso público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai negar seguimento a todos os recursos de escrivães que querem se manter nos cartórios extrajudiciais sem se submeter a concurso público. Esses escrivães entraram interinamente no cargo e se insurgiram contra decisão da Corregedoria Nacional de Justiça –…
Tire as suas dúvidas sobre o casamento civil e a união estável
O juiz e professor da UFPE Sílvio Romero Beltrão comenta sobre as novas formas de família previstas pela Cosntituição Federal e a documentação necessária para se casar no civil Esta segunda-feira (24) é o Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil. Em 24 de…
Brasileiro é cônjuge de primeira união civil gay reconhecida na Irlanda
Administrador Adriano Vilar casou com irlandês na vizinha Irlanda do Norte. Com nova lei, união passou a ser reconhecida na Irlanda em 1º de janeiro. Há mais de dois anos na Irlanda, o administrador de empresas brasileiro Adriano Vilar ficou surpreso ao saber, em 13…
Artigo na revista CartaCapital destaca ações na área de Registro Civil de Nascimento e Proteção a Crianças e Adolescentes
Artigo publicado na revista CartaCapital – http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/lula-e-sua-heranca Lula e sua herançaWanderley Guilherme dos Santos O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas, tratados com interessada subserviência, servem…
Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
O registrador de imóveis da Comarca de Viçosa Roberto Andrade foi reeleito para mais um mandato de quatro anos à frente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SERJUS-ANOREG/MG -, em eleição realizada na sede da entidade em Belo Horizonte, nesta quarta-feira…
Mãe adotiva terá 120 dias de salário-maternidade
Mulher que adotou uma criança de cinco anos de idade deve receber salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social por 120 dias, como qualquer outra mãe. A mãe adotiva havia recebido o benefício apenas por 30 dias. A decisão é do juiz Leonardo Müller Trainini,…
Falsa declaração não configura falsidade ideológica
A falsa declaração de pobreza para se obter a isenção do pagamento de custas processuais não caracteriza crime de falsidade ideológica. A tese foi aplicada pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para conceder Habeas Corpus e trancar Ação Penal contra…
DPE do Maranhão solicita na Justiça mudança de nome de transexual em registro
A Defensoria Pública do Maranhão (DPE) entrou, na quinta-feira, (20), com pedido de redesignação de sexo e nome no registro de nascimento do maranhense Micael (nome fictício), 29 anos. O jovem, que já é reconhecido por amigos e familiares como Micaela (nome fictício) fez a…
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