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Jornal Estado de Minas – MG: Justiça derruba proibição de registro de dupla maternidade a casal gay
Alvará judicial expedido determina que cartório faça o registro de ambas as mulheres como mães da criança. Juiz derrubou veto da primeira instância em Uberaba O relator e desembargador Moacyr Lobato reformou a decisão, afirmando que ”as mulheres vivem em união estável desde julho de…
Jornal Nacional – ‘Registre-se’: CNJ faz mutirão para emitir documentação gratuita para cidadãos socialmente vulneráveis
No Brasil, há quase três milhões de pessoas sem Registro Legal, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CPF. O porta-voz da campanha, Padre Júlio Lancelotti, lembra: ‘Ter uma certidão de nascimento é condição básica para existir’. Milhões de brasileiros excluídos de direitos básicos como…
Artigo – A Necessária Distinção entre Duplicatas Virtuais e Duplicatas Escriturais-Ambas Eletrônicas
por Alessandra Márcia Bandeira de Oliveira Rufato O presente artigo traz as principais diferenças que norteiam as duplicatas virtuais eas duplicatas escriturais, ambas títulos eletrônicos e substancialmente distintas. Nesse sentido,trata-se da evolução tecnológica e legislativa que deu origem às duas formas de emissão destetítulo de…
Registre-se: Segundo dia tem o Registro Civil como ferramenta para mudar realidades
Todo o potencial do RCPN foi evidenciado durante o segundo dia do Registre-se O atendimento à população de rua continuou a todo vapor, no segundo dia da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” em Minas Gerais. Os 97 atendimentos realizados em Belo Horizonte,…