[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Mesmo sendo um direito garantido em Constituição, 7.261 bebês nascidos em Minas Gerais neste ano não possuem nome do pai na certidão de nascimento. A palavra ausência, no dicionário da língua portuguesa, é definida como um afastamento temporário de alguém. Um distanciamento que, normalmente, gera…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O TJ/SC, baseado na premissa de que a coabitação não configura requisito essencial para comprovar união estável, manteve a obrigação do Iprev – Instituto de Previdência do Estado em bancar pensão por morte de servidor público em favor de sua companheira. A decisão partiu da…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Mas o reconhecimento de paternidade pode ser feito direto no cartório Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade. Entre janeiro e junho deste ano foram pouco mais de 13 mil procedimentos feitos nos Cartórios de Registro Civil, uma diminuição de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Diretoras e advogadas do Recivil ministrarão uma aula aberta da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin). O tema em debate será “O E-PROTOCOLO e os novos enunciados do RECIVIL” e lecionado por profissionais renomadas no mercado:…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Desde 2015, antes de assumir a Diretoria Executiva do Recivil, a atual gestão do sindicato já batalhava por novos serviços de registro civil. A implementação dos ofícios da cidadania ocorreu dois anos depois. De lá para cá, vários convênios foram firmados para prestar  serviços de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a desistência de candidatos em concurso público. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos…