Seminário discute casamento civil entre homossexuais
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões estão entre os temas que serão discutidos hoje no 8º Seminário LGBT, promovido pelo Congresso. O evento será realizado durante as comemorações do Dia…
Jurisprudência mineira – Ação de reconhecimento de união estável – Bens adquiridos onerosamente por um ou por ambos os companheiros durante o período de convivência
– Há presunção juris tantum de que os bens adquiridos por um ou por ambos os companheiros na constância da união estável a título oneroso pertencem em partes iguais a ambos, devendo, portanto, ser partilhados, ex vi do art. 1.725, c/c arts. 1.658 e 1.660,…
Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF publica a relação dos candidatos que desistiram e dos serviços escolhidos em Reunião Pública
A EJEF publica a relação dos candidatos que desistiram e dos serviços de tabelionato e de registro escolhidos em Reunião Pública, realizada no dia 10 de maio de 2011.
Movimento gay estimula casais a procurar cartórios e nega problemas para registrar uniões
O primeiro casal homossexual a registrar a união estável no Brasil, na semana passada, precisou passar por quatro cartórios até conseguir oficializar o relacionamento. Mas desde então, não houve registros de outros incidentes e, até a última sexta-feira (13), ao menos 26 casais de pessoas…
Clipping – Cartórios de Notas ainda não registram união gay – Jornal de Uberaba
Ainda não foi feita nenhuma oficialização de relação homoafetiva em Uberaba desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva estável, no dia 5 de maio. O Supremo Tribunal Federal equiparou, por unanimidade, direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais. O JORNAL…
Clipping – Direito de família – Casamento – Regime de bens – Herança – União estável – Jornal Estado de Minas
Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Casamento Regime de bens Sou casada no regime de comunhão parcial de bens. Não temos…
Juiz explica direitos dos homossexuais
Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os direitos resultantes…
É impossível sequestro sobre bem de família
Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O sequestro é medida cautelar que serve para garantir…
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