TJ do Rio converte união estável em casamento de bombeiros
A juíza Raquel de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá e membro da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (Coape), realizou na sexta-feira 45 audiências de conversão de união estável em casamento de membros…
Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que prevê a convocação de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Conforme a proposta, nas eleições seguintes à aprovação do PDC (em 2012 ou 2014),…
Comarca de Paraipaba (CE) contabiliza 216 reconhecimentos voluntários de paternidade
A Comarca de Paraipaba, distante 93 km de Fortaleza, vem conseguindo êxito com o “Projeto Pai Presente”, institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 2ª fase da campanha foi encerrada nessa terça-feira (05/07). Ao todo, ocorreram 216 reconhecimentos voluntários de paternidade. De acordo com…
O CNJ e a ganância dos cartórios
Em seis anos de funcionamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuiu decisivamente para a moralização dos cartórios. Além de ter baixado resolução que obrigou os presidentes dos Tribunais de Justiça a demitir titulares de cartórios nomeados sem concurso público, o órgão declarou vagas as…
CGJ-MG avisa furto de selos de Tabelionato de Notas de Santa Catarina
Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 51.722/2011, publica-se o Aviso nº 16/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores e…
Jurisprudência CNJ – Procedimento de controle administrativo – Resolução nº 17/2010 do TJ/SC – Irregularidades – Pedido parcialmente procedente
EMENTA PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO N. 17/2010 DO TJ/SC. IRREGULARIDADES. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O concurso de remoção deve ser de provas e títulos, nos termos do art. 3º da Resolução n. 81 do CNJ. Entendimento firmado por este Conselho, à unanimidade, na Consulta…
Jurisprudência CNJ – Procedimento de controle administrativo – Delegação de serviços notariais e de registro sem a realização de concurso público
EMENTA PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. Nos termos do art. 236, § 3º, da CF/88, a outorga de delegação de serviço notarial e de registro depende de prévia aprovação…
Artigo – A democratização do casamento – Por Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias: Advogada, presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OABVice-Presidenta Nacional do IBDFAMwww.direitohomoafetivo.com.br Não adianta, o sonho do casamento embala a todos. Até parece que são as mulheres que mais suspiram por ele. Afinal, enfrentam verdadeiras batalhas para pegar o…
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