Artigo: Herança Líquida – O abatimento da dívida do espólio para fins de cálculo do ITCMD – Por Aryane Braga Costruba
Os contribuintes precisam ficar atentos, pois tanto nos casos de inventários judiciais como de inventários realizados pela via extrajudicial, a possibilidade de pagar o ITCMD com o abatimento das dívidas somente poderá ser realizado por meio de decisão judicial. O inventário, realizado pela via judicial…
Polícia Federal prorroga prazo para regularização migratória
PORTARIA Nº 25/2021-DIREX/PF, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado…
Presidente envia ao Congresso projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que altera o texto da Lei da Identificação Civil Nacional (ICN) – como é conhecida a Lei nº 13.444, de 2017. As alterações, definidas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/9), buscam ampliar a…
Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 30 de setembro
Pessoas e instituições podem se inscrever até 30 de setembro na 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Neste ano, as categorias na modalidade Boas Práticas são “Instrutores de mediadores e conciliadores”; “Ensino superior”; “Mediação e conciliação extrajudicial”; “Demandas complexas ou coletivas” e “Empresa ou…
Provimento n. 123/21 – Prorrogado prazos de normas decorrentes da pandemia de Covid-19
PROVIMENTO N. 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento…
Vídeos nas redes sociais e programas da rádio Cidadania Minas abordam a LGPD nas serventias. Acompanhe!
A partir desta terça-feira (21.09), o Recivil publica vários conteúdos a respeito da “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021” nos canais de comunicação do sindicato. A intenção é fornecer informações precisas, claras e atualizadas para auxiliar o registrador civil…
Saiba os horários de reprise do programa Momento de Prosa sobre novos enunciados
No último mês, a programação da rádio Cidadania Minas trouxe um assunto muito importante e atual para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais: os novos enunciados e o E-protocolo. Para entender mais sobre o tema, acompanhe a rádio Cidadania Minas nos horários de…
Live LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021 será transmitida no Youtube. Não perca!
Registradores civis e notários mineiros poderão acompanhar a live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021”, promovida pelo Recivil, no canal do sindicato no Youtube no próximo sábado (25.09). Basta acessar https://www.youtube.com/user/SindicatoRecivil a partir das 9 horas, quando um link…
Siga nossas redes sociais