Morosidade no atendimento, falta de padronização com relação a prazos para entrega dos serviços, dificuldade de acesso em virtude da concentração dos estabelecimentos em áreas centrais da Capital, tratamento desigual entre clientes. Essas foram algumas das reclamações apresentadas contra os cartórios de Belo Horizonte, em…

Parceria entre o Recivil e o Sinoreg-ES permitirá que registradores civis capixabas utilizem o Cartosoft que já está adaptado para atender as normas locais, principalmente a de utilização do selo digital.

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE SONEGADOS – OMISSÃO DE BENS PELA HERDEIRA/INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE SONEGAÇÃO – DIREITO DE USO E GOZO DE JAZIGO – SOBREPARTILHA CABÍVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE – A simples omissão…

O Projeto de Lei PLS 517/2011 do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) quer expandir o uso da mediação de conflitos para qualquer situação em que a legislação não proíba que os envolvidos negociem. O PLS define mediação como "um processo decisório conduzido por terceiro imparcial, com…

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chancelou, nesta segunda-feira, a proposição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o casamento gay e a licença-natalidade no Brasil e ainda bane a homofobia. A licença-natalidade substituiria a paternidade e a…

Ainda que o escritor Joaquim Maria Machado de Assis tenha desejado que seu segundo testamento não fosse revelado, salvo em caso de necessidade judicial, há a mancheias cópias do documento. Fio-me, na construção do presente ensaio, de reprodução encontrada em interessante livro de Daniel Pizza,…

Por Irineu Gehlen: advogado (OAB-RS nº 5.821). Marisângela do Sacramento Oliveira, com 28 anos de idade, nasceu sem braços e com as pernas curtas, vítima da talidomida. Com esforço sobrenatural alfabetizou-se e cursou o ensino fundamental. Escreve e desenha com os pés. Tem um filho…

Uma reunião ocorrida nesta tarde, 19, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN, marcou a data de uma grande ação para o reconhecimento de paternidade que beneficiará 600 crianças que residem na Zona Sul de Natal: 07 de outubro. O evento é a…