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Acordo pré-nupcial: segurança na hora da união
Apesar de parecer um processo meramente burocrático, o acordo pré-nupcial é, na verdade, um procedimento essencial na hora de oficializar a união do casal: ficam estabelecidas as obrigações e direitos das partes quanto aos compromissos legais anteriores e futuros. Dessa forma, o patrimônio que for…
Índice de registro tardio de nascimento no Amazonas é de 17,4%
Em 2014, 15.726 tiveram o Registro de Nascimento emitido tardiamente.
Três anos após resolução do CNJ, DF soma 349 casamentos civis gays
Média é de um registro a cada três dias, aponta levantamento. Norma equipara direitos de casais heterossexuais e homossexuais.
Comissão ouvirá advogados sobre teto salarial para oficiais de cartórios na terça
Proposta determina que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.