Provimento nº 221/CGJ/2011 – Altera o Provimento nº 35 que estabelece os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro
PROVIMENTO Nº 221/CGJ/2011 Altera dispositivo do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, que “Estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipula os horários de atendimento ao público e disciplina o sistema de plantão para o registro civil das…
Corregedoria do TJRJ faz mutirão sobre certidões de nascimento e paternidade
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da sua Comissão Judiciária do Sub-registro de Nascimento, promove mais uma ação social com o objetivo de erradicar a ausência de certidão de nascimento, bem como de realizar procedimento de reconhecimento de paternidade…
Ministra Eliana conhecerá sistema para emissão de certidões em São Paulo
Nesta segunda-feira (17/10), a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, estará em São Paulo para conhecer o funcionamento do novo sistema de registro de nascimento e emissão eletrônica das certidões respectivas, implantado em maternidades paulistas e que no primeiro mês de operação possibilitou a…
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada. O entendimento foi dado em processo no qual um grupo de 858 pessoas ajuizou ação de indenização contra a Telegoiás…
Impedida concessão indevida de aposentadoria especial a mulher que já recebia pensão pela morte do marido em Goiás
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, na Justiça, que seria ilegal a concessão de aposentadoria rural por idade a uma mulher do estado de Goiás que não conseguiu comprovar que tinha trabalhado como agricultora no período exigido por lei. A Procuradoria Federal do Estado…
Advogados da União revertem sentença e impedem pagamento de pensão indevida a filho de ex-combatente
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar, na 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o pagamento indevido de pensão por morte a um homem que sofreu acidente vascular cerebral no ano de 2000 e pleiteou o recebimento da pensão por…
Eliana Calmon defende fortalecimento do Judiciário
A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, encerrou nesta sexta-feira (14/10), em João Pessoa, o 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil com um discurso em defesa do fortalecimento do Poder Judiciário. “Vivo para a magistratura”, disse. Hoje,…
Defensoria Pública de Pernambuco garante o direito a ter direitos através do registro civil
O núcleo de ações coletivas da Defensoria Pública de Pernambuco tem realizado um trabalho especial no tocante a registro tardio de nascimento. "Observamos que parcela da população, principalmente a idosa e que se encontra em abrigos, nunca foi registrada", alerta Isabella Luna, Subdefensora das causas…
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