Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída no terreno de uma…
Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido
Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois as…
Comissão aprova gratuidade de cópia de documentos públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem proposta que torna gratuito o fornecimento de cópia de documentos públicos necessários para a instrução de ação popular, de ação civil pública e de denúncia de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público. A…
Clipping – Em nome do pai – Jornal Hoje em Dia
Não há princípio mais básico de cidadania que o nome do pai na certidão de nascimento. Pois, para nós, que ficamos abismados com a notícia de que 43 mil pessoas, só em Belo Horizonte, não tinham essa informação até agora, a constatação do juiz Fernando…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF convoca candidatos com pendências de documentação para comprovação dos requisitos para a Outorga da Delegação
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…
Concurso MG – Edital n° 02/2007 – EJEF publica a lista dos serviços de tabelionato e de registro que estarão disponíveis na 3ª Reunião Pública
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 02/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…
Homem é preso em MG suspeito de forjar a própria morte
A Polícia Civil apresentou nesta quarta-feira (19) em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, um homem suspeito de forjar a própria morte para se livrar de processos. De acordo com a polícia, ele possui pelo menos 10 processos, entre eles, estelionato, furto e homicídio,…
Deputados pernambucanos ouvem corregedor sobre cartórios
Por iniciativa própria, deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco reuniram-se nesta quarta-feira (19), com o corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, para discutir aspectos do projeto de Reorganização dos Cartórios, que deverão votar em breve. Vieram à Corregedoria os deputados Aluízio Lessa, da Comissão de…
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