Jurisprudência do STJ – Direito de Família – Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo) – Interpretação dos arts. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e 1.565 do Código Civil de 2002
STJ: Direito de família – Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo) – Interpretação dos arts. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e 1.565 do Código Civil de 2002 – Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo –…
Divórcio gay também se formaliza e garante benefícios
Em Franca, casal de mulheres vai formalizar união para depois dissolvê-la legalmente Duas mulheres que passaram 13 anos morando juntas resolveram se separar este ano, mas querem garantir os benefícios que a união estável proporciona aos casais homossexuais. Para isto, Teresinha Geraldo Lisboa, Terê, 51,…
IR 2012: certificado digital será exigido de contribuintes com altos rendimentos
SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil publicou, nesta segunda-feira (6), as regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física para 2012, referente ao ano-calendário 2011. Uma das novidades do IR 2012, que conta na IN 1246, é…
Concurso MG – Edital 02/07 – Atos de outorga de delegação nos serviços extrajudiciais – Republicação em virtude de incorreção verificada no original
– Íntegra da republicação – Publicação do dia 02/02/2012 Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
Corregedoria do Maranhão vai mapear dados populacionais para registros civis
Com o objetivo de melhorar a obtenção de dados populacionais, principalmente no que se refere aos registros civis – nascimento e óbito -, a Corregedoria Geral da Justiça e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalharão conjuntamente em sistemas e metodologias que facilitem…
Corregedoria do TJRJ lança cartilha de serviços extrajudiciais
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro lança nesta quarta-feira (8 /2) uma cartilha com linguagem clara e didática no formato de perguntas e respostas sobre a matéria extrajudicial, priorizando as questões de maior aplicação prática para o dia a dia…
Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente
A juíza de direito em substituição na 19ª Vara Cível de Natal, Elane Palmeira de Souza, determinou ao Oficial do Registro Civil da Primeira Zona de Natal – 4º Ofício de Notas, que proceda à lavratura do assento de óbito de um senhor de idade,…
Recivil participa do projeto Travessia na cidade de Formoso
O Recivil participou no dia 12 de janeiro da 11ª etapa do projeto Travessia realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
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