Nome incomum não justifica alteração de registro
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, unanimamente, pedido de homem para alteração do primeiro nome. A sentença confirma a decisão de 1º Grau, da Comarca de Santo Antônio das Missões. Caso Registrado como Cipriano, ele alegou que desde criança sofre com constrangimentos. Contou que…
Mutirão emite documentos para atingidos pelas chuvas em Congonhas
A Secretária de Estado do Trabalho e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil (Recivil) realizaram no último dia 10 de fevereiro, em Congonhas, na região central do Estado, mais um mutirão de emissão de documentos. Clique aqui e veja a matéria. Fonte: TV…
Artigo – Da pensão por morte aos dependentes impúberes – Por Fabio Camacho Dell’Amore Torres
O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele. Nesse sentido, o benefício de pensão por morte será devido aos economicamente dependentes do segurado, assim considerados por presunção…
Comissão pede determinação para casamento civil entre casais homoafetivos em MS
Na manhã desta terça-feira, a Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS) solicitar que seja criado um Provimento que, determine aos cartórios realizarem casamento civil entre pessoas do…
TJPE vai criar mais três cartórios
O presidente efetivo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, disse nesta terça-feira (14) que ainda neste primeiro semestre do ano deverão ser criados mais três cartórios de registro e imóveis. Olinda, Paulista e Petrolina serão as cidades beneficiadas. A proposta, apresentada…
Casa de Justiça e Cidadania promove, nesta quarta-feira, 15, conjunto de ações sociais no Pará
Programação inclui emissão de documentos pessoais, atendimento à saúde e realização de exames de DNA Com o objetivo de promover ações de solidariedade social para a comunidade, a Casa de Justiça e Cidadania (CJC), em parceria com o Tribunal Regional Eleitora (TRE), SESC e Secretaria…
CNJ diz que usuário pode escolher cartório em SP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje que os usuários de cartórios de São Paulo podem escolher onde querem fazer os registros de títulos e documentos. Mas eles têm de ir ao Centro de Atendimento e Distrito de Títulos e Documentos para indicar o…
TJ-PI nega pedido do Matizes para regulamentar casamentos
A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí negou o pedido do grupo Matizes, no sentido de que fosse regulamentada, através de provimento, a conversão de união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento, bem como a habilitação direta para o casamento. O entendimento da…
Siga nossas redes sociais