A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na prática nos cartórios: o que muda na prática para tabeliães e usuários

1 Breve introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta, expressivamente, no modo como as organizações gerenciam as informações pessoais capazes de identificar os cidadãos brasileiros1.

A autodeterminação informacional, fundamento dos regimes de proteção de dados, corrobora a diversidade de identidades de gênero, contribuindo para tutelar os direitosdas pessoas trans   São trágicas e ultrajantes as estatísticas da violência contra pessoas trans no Brasil: a expectativa de vida de uma pessoa…

Após um intervalo de aproximadamente dois anos sem atividades, em razão da pandemia de Covid-19, o Ministério Público Itinerante retomou nesta quinta-feira, 11 de novembro, seu trabalho de aproximação da sociedade e de promoção da Justiça e da cidadania no interior de Minas Gerais, seguindo…

O comprovante de vacinação contra à Covid-19 é obrigatório para todos os participantes do congresso. Saiba como gerar a versão digital. 

Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos 62 — no caso dos que estão fora das regras de transição —, adotando o conceito binário de gênero.

Nos 10 primeiros meses deste ano, foram realizadas 80.512 celebrações civis, frente a 55.953 matrimônios realizados no ano passado.   Em Minas, entre janeiro e outubro de 2021, ocorreu um crescimento de 43,8% do número de casamentos registrados pelos cartórios mineiros em comparação com o…

A celebração de casamentos em Minas cresceu 44% nos primeiros dez meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020.