Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica
Uma menina que foi levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à genitora. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a busca e apreensão da menor. Segundo o processo, a menina havia sido entregue pela mãe…
Comissão Gestora expede novas orientações para a compensação de atos com recursos superavitários
A partir da data do recebimento do Ofício Circular 001/2012 os registradores e notários ficarão cientes de que, para a compensação ou não dos atos que se seguem, serão exigidos, além daqueles já listados pelo Ato Normativo nº 007/2011, outros documentos.
Vem aí a campanha nacional pelo direito ao casamento igualitário
Apoiada por nomes como Chico Buarque, Caetano Veloso, Ney Matogrosso e Ivan Lins, uma campanha pelo direito ao casamento igualitário civil no Brasil está prestes a ser lançada nas redes sociais do País. Clique aqui e assista o vídeo. A proposta, idealizada pelo deputado federal…
Justiça nega reconhecimento de união estável para mulher que teve envolvimento com homem casado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro. A relatora do processo foi a desembargadora Sérgia Maria…
TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva
Se há prova robusta de que o relacionamento entre duas mulheres era visto como união estável, nos moldes do artigo 1.723 do Código Civil, e que ambas concorreram para a formação do patrimônio, não há por que negar a uma delas o direito sucessório, em…
Artigo – Direitos entre os cônjuges devem ser iguais – Por Sônia A. C. Mascaro Nascimento
Recentemente, ganharam destaque duas decisões que, de maneira inédita, concederam a pais viúvos o direito de gozar de licença nos mesmos moldes da licença-maternidade. Na primeira, noticiada em fevereiro, juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu em liminar a um servidor da Policia…
Réu tem redução de pena por suspeita de ser um homônimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (3) redução de pena a J.A.S., pelo fato de dados negativos sobre o réu poderem ser de pessoa com o mesmo nome. A dúvida surgiu com base nas informações sobre J.A.S. constantes no Instituto de Identificação Gonçalo…
Procuradores impedem concessão de pensão por morte a empregada de segurado que tentou se passar por esposa
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a concessão indevida de pensão por morte a uma senhora que tentava receber o benefício de forma fraudulenta. Ela dizia que conviveu maritalmente por 15 anos com o segurado, mas apenas cuidou dele nos seis meses que antecederam sua…
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