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Provimento Conjunto n. 127/23 – Altera o Código de Normas
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 127/2023 Altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos…
Revista Crescer – Quando é possível mudar o nome da criança?
Uma lei de 2022 permitiu que os pais possam mudar o nome do filho caso se arrependam da decisão até 15 dias após o nascimento. Veja como funciona! Escolher como chamar um filho nunca é uma tarefa fácil! Mesmo depois de fazerem listas e mais listas com…
Diário de Uberlândia – Cartório de Uberlândia registra mais de 40 mudanças de nomes em um ano
Nova legislação permite que alteração seja feita de forma prática e rápida, sem decisões judiciais; cidade é a segunda do estado em número de procedimentos O Cartório de Registro Civil de Uberlândia realizou 45 mudanças de nomes no primeiro ano de vigência da nova legislação….
Recivil Cultural – Oficial do cartório de RCPN de Canópolis-MG escreve livro que analisa a eficiência educacional domiciliar
Nesta edição, o Recivil Cultural conversa com o oficial de RCPN de Canópolis, Bruno Pastori Ferreira! Com pós-doutorado em direito, ele lançou a publicação “Homeschooling e a análise econômica do Direito: um caminho para a eficiência educacional e econômica do Brasil”, pela editora Fonte Editorial….