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Aviso nº 52/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa retificação do Aviso nº 32/2012 que contém a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada em MG 

AVISO Nº 52/CGJ/2012 Processos nº 47281/CAFIS/2010, nº 50202/CAFIS/2011 e nº 56625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando os termos da Decisão Liminar/Ofício nº 15/2012, proferida em 09 de outubro de…

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Jurisprudência mineira – Civil – Registro de nascimento – Naturalidade – Territorialidade – Preponderância – Retificação – Possibilidade 

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL CIVIL – REGISTRO DE NASCIMENTO – NATURALIDADE – TERRITORIALIDADE – PREPONDERÂNCIA – RETIFICAÇÃO –POSSIBILIDADE – Aos registros civis aplica-se o princípio da verdade real; e, no que se refere à naturalidade, prevalece o princípio da territorialidade. – Restando comprovado, mediante prova pericial, que…

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