O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, destinado a estabelecer regime de bens, existindo a condição suspensiva da celebração do casamento, ou seja, somente será eficaz o pacto se o casamento vier a ser celebrado.

Público dessa faixa etária começa a ser imunizado ainda nesta sexta-feira (14), em Minas; vacinação em BH tem início amanhã

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do…

Coronavírus infectou, em média, 33 crianças dessa faixa etária a cada dia no estado; vacinação começa nos próximos dias Pablo Nascimento, do R7   Vinte e uma crianças de 5 a 11 anos morreram vítimas da Covid-19 em Minas Gerais desde o início da pandemia….

O Recivil firma nova parceria com a empresa Ocupacional para prestação serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho e adequação ao eSocial.

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento fundamental para a prática de inúmeros atos da vida civil. Desde julho de 2020, os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais foram habilitados a realizarem atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via…

O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de janeiro.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 107/2022 Altera o art. 616 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos…