Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tema está sendo tratado na Quarta Turma, no julgamento de um recurso…

O Tribunal Constitucional da Espanha reconheceu, nesta terça-feira (6/11), a constitucionalidade da lei que autorizou o casamento homossexual no país. A Lei 13/2005 alterou o Código Civil espanhol para dizer que terão os mesmo requisitos e efeitos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou…

A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso do Estado, relativo ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03, durante o curso de um inventário. O apelo do Ente Público é contra o julgamento da 6ª…

Clique aqui e veja a lista de aprovados na prova escrita do 8º Concurso   Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo    

A ANOREG BR – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL, a ANOREG BA – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA BAHIA  e a ARPEN BRASIL vêm convidar seus associados e parceiros para participar do XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE…

Evento reuniu 30 pessoas que acompanharam as orientações sobre o Cartosoft e as novidades da área de tecnologia do Recivil.

A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí fez gestão  junto à Caixa Econômica Federal,  solicitando o apoio para, através de programa social, apoiar o Estado do Piauí na recuperação dos livros de registros Imobiliário e Civil dos Cartórios Extrajudiciais, Públicos e Particulares, os quais, em…

A 3ª turma do STJ permitiu que uma mulher incluísse em seu assento registral de nascimento o sobrenome de seu companheiro, com quem mantém união estável há mais de 30 anos. O casal pretendia se casar no regime de comunhão parcial de bens, mas foi…