Artigo – Escritura de União Poliafetiva: possibilidade – Por Maria Berenice Dias
Repercutiu como uma bomba! Como verdadeira afronta à moral e aos bons costumes! O fato de o relacionamento de um homem com duas mulheres ter sido objeto de uma escritura pública, foi recebido como manifestação nula, inexistente, indecente. Sabe-se lá quantas outras adjetivações mereceu. Mas…
Artigo – Escritura de União Poliafetiva: impossibilidade – Por Rolf Hansen Madaleno
A partir da Carta Política de 1988 foi sendo desconstituída a ideologia da família patriarcal, edificada na relação monogâmica, parental, patriarcal, heterossexual e patrimonial, asfixiando o livre trânsito do afeto como base de toda e qualquer estrutura familiar, ao lado de outros valores inerentes aos…
Momento Recivil fala sobre registro tardio de nascimento
O Momento Recivil exibido neste domingo (04.11) tratou do tema "registro tardio de nascimento". A entrevistada foi a registradora civil Bruna de Lima Duarte. O programa vai ao ar todos os domingos a partir das 09h15 da manhã, na Band Minas. Clique aqui e assista a entrevista….
Veja a programação do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais
Já está definida a programação do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, que será realizado pelo Recivil nos dias 23 a 25 de novembro, em Belo Horizonte.
Comissão aprova pedido pela internet de habilitação para casamento
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O texto aprovado é um substitutivo da deputada Elcione…
Trabalho aprova eleição para juiz de paz do TJDFT e amplia atribuições da função
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 3411/12, do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal, que determina a realização de eleições para a escolha dos juízes de paz do Distrito Federal e de Territórios. A proposta…
Provas da 1ª fase do concurso para cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte são identificadas
Em audiência pública realizada no final da tarde de ontem, no auditório do edifício sede do TJRN, foi feita a identificação das provas da primeira fase do Concurso Público para delegação de Serviços Cartoriais Extrajudiciais. As provas foram realizadas a 23 de setembro. A audiência…
Juiz autoriza mudança de nome a transexual no estado do Amazonas
O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, autorizou a alteração de nome e gênero no registro civil de um homem, que já havia feito a cirurgia para mudança de sexo. Existem decisões de casos similares…
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