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Em crise, estados elevam imposto sobre herança
RIO – Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto sobre heranças e doações, principalmente sobre aquelas de maior valor. De acordo com levantamento da consultoria EY (Ernst & Young), 13 das 27 unidades da…
Fórum virtual da Serjus-Anoreg/MG está liberado para associados do Recivil
Após o término das mudanças em nosso site, os associados do Recivil voltam a ter acesso ao fórum virtual. Para acessá-lo, é preciso fazer novo cadastro. Basta enviar e-mail para atendimento@serjus.com.br e informar o nome completo. O associado do Recivil receberá login e senha para…
Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ
Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h. Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável…
STJ: Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma
Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada. Ao…