Siga nossas redes sociais
CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), muda o Código Civil substituindo o reconhecimento…
Esposa e amante terão de dividir pensão por morte
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Este foi o entendimento da 6ª câmara Cível do TJ/MT ao acolher os argumentos de apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento por…
Artigo – Cartórios são fundamentais para implementação do Registro Civil Nacional – Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues
A notícia da aprovação do Projeto de Lei 1.775/2015 pela Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a implementação de um documento único de identificação civil do cidadão brasileiro. A reivindicação da sociedade pela unificação das diversas bases cadastrais de identificação civil adotadas pelas…
Portaria nº 3603/PR/2017 – Altera a Portaria da Presidência nº 3.263/2015, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais – Edital nº 02/2015
PORTARIA Nº 3603/PR/2017 Altera a Portaria da Presidência nº 3.263, de 17 de dezembro de 2015, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2015….