Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas situações em que não informado o nome do genitor da criança no registro de nascimento da criança, o juiz tem a discricionariedade de extinguir o processo quando entender inviável o procedimento, independentemente da colaboração…

Em julgamento paradigmático, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, o STJ analisa a pretensão de transexual para alterar o registro civil mesmo sem ter realizado a cirurgia de transgenitalização.   A pessoa, nascida homem, atualmente vive em Paris, em união estável com francês, trabalhando em…

Ladrões invadiram o 3.º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Bauru e furtaram cerca de 120 mil selos utilizados em autenticação de cópias e reconhecimento de firmas. A suspeita é de que a unidade tenha sido alvo de uma quadrilha especializada…

Na manhã do dia 30 de janeiro os registradores Antônio Maximiano Santos Lima, Isabela Bicalho Xavier e José Augusto Silveira, que compõem a Junta de Intervenção do Recivil, compareceram ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para a cerimônia de abertura da correição ordinária da Comarca…