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Conselho de Enfermagem garante nome social a travestis e transexuais
Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis e transexuais em registros, carteiras, sistemas e documentos. De acordo com o texto, entende-se por nome social aquele…
Portaria nº 4.788/CGJ/2017 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 4.788/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…
Portaria nº 4.770/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jabuticatubas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.770/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jabuticatubas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
TJRO abre concurso para cartórios em todo o Estado
O Diário da Justiça publicou nesta segunda-feira edital de concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário de Rondônia em 24 localidades. São oferecidas 16 vagas para ingresso e outras 8 por remoção. Atuais detentores de…