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Posso registrar uma união estável com um estrangeiro? – Revista Exame
Dúvida da leitora: Posso registrar uma união estável com um estrangeiro? Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: Sim, da mesma forma que se pode constituir família pela via do casamento entre pessoas de diferentes países, seja numa relação heterossexual ou homoafetiva. A união…
Artigo – Proposta busca regulamentar rescisão nos contratos de compra e venda – Por Bruno Garutti
Desde meados de 2012, após anos de crescimento do setor imobiliário no país[1], período midiaticamente conhecido como “boom imobiliário”, incorporadoras e construtoras depararam-se com o desaquecimento do setor da construção civil observado pela dificuldade da venda de unidades lançadas e aumento do estoque de imóveis….
Casamento e regime de bens em discussão no programa Panorama da TV Assembleia
Antes do casamento, no calor da paixão e do encantamento, pouca gente se preocupa em definir regras que possam vir a ser úteis num eventual divórcio. Mas advogados alertam que os acordos pré-nupciais são uma boa ferramenta para prevenir disputas patrimoniais em caso de separação….
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Dúvida – Averbação de contrato particular de compra no Registro de Imóveis – Legítima recusa do oficial do cartório
APELAÇÃO CÍVEL – DÚVIDA – AVERBAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – LEGÍTIMA RECUSA DO OFICIAL DO CARTÓRIO – Mostra-se legítima a recusa do oficial do cartório em proceder à averbação do contrato particular de compra e venda na matrícula do imóvel quando…