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A luta pelo direito de ter sexo neutro – Estadão
PARIS – Gaëtan tem 66 anos. Pleiteia nos tribunais uma retificação de gênero. Pelos documentos, é do sexo masculino. No passaporte, também é homem. Mas Gaëtan não é homem. Ora, se não é homem, é mulher! De jeito nenhum. Gaëtan (o nome é fictício) não…
Proposta insere regulamentação de cartórios na Constituição
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), para incluir no texto constitucional a regulamentação das funções notariais e de registro como funções essenciais à Justiça. A proposta define essas atividades como essenciais…
Portaria nº 4.775/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pará de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.775/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pará de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do…
Portaria nº 4.774/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Martinho Campos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.774/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Martinho Campos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do…