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Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de…
Concurso MG- Edital nº 1/2016- Ejef publica o resultado da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional.
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e…
Concurso MG- Edital nº 1/2016- Ejef publica resultado preliminar dos inscritos e dos que não tiveram a inscrição efetivada – DJe 21/02/2017
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e conforme disposto no subitem 8.1 do capítulo 8 do Edital, a EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição…
Decisão judicial de registro de nascimento a idoso de Tocantins vence concurso do CNJ
Nascido e criado no interior de Tocantins, Virgílio Cachoeira de Oliveira só teve seu nome registrado em documento de identificação depois de completar 98 anos, em função de uma decisão judicial. Autorizar o registro tardio de nascimento de um idoso de quase centenário deu…