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Cônjuge x companheiro: especialista comenta o julgamento do RE 878694, marcado para 10 de maio
A inconstitucionalidade do artigo 1.790, defendida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 10. Iniciado em 31 de agosto de 2016, o julgamento do Recurso Extraordinário 878694, o qual o Instituto participa como…
Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens
Quando o assunto é inventário de bens, surgem, naturalmente, dúvidas e questionamentos. Portanto, é importante se ter conhecimento de que o direito de propriedade assegura ao seu titular o poder de usar o bem, usufruir e dispor dele, além de reivindicá-lo de quem o detenha…
Portaria nº 4.846/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Corações, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.846/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Corações, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Recivil participa do 1º Encontro de Entidades Representativas da Classe de Registradores Civis e 3º Encontro dos Fundos de Apoio ao Registro Civil
Interventor do Recivil e coordenadora da Comissão Gestora participaram do evento que discutiu a CRC, a Identificação Civil Nacional, o Ofício da Cidadania e a situação dos Fundos Estaduais.