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Artigo – Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? – Por Rafael Depieri
“Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e a consequente equiparação do regime sucessório entre casamento e a união estável, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? Como se dará a modulação dos efeitos dessa decisão, em relação aos óbitos anteriormente ocorridos?”…
Palestra da ministra Cármen Lúcia encerra encontro de corregedores
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou com um pronunciamento o 75º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira, 30 de junho. Em…
Como proteger o cônjuge de problemas com empresa? – Jornal Valor Econômico
Sou empresário e minha empresa está passando por maus tempos. Irei me casar em breve. É interessante eu proteger minha futura esposa com separação total de bens? Luciana Pantaroto, CFP, responde: Prezado leitor, sua questão é muito relevante e oportuna. A fase que…
Bolívia reconhece casamento transexual e transgênero – Jornal O Globo
LA PAZ — O Tribunal Eleitoral da Bolívia deu luz verde ao casamento entre pessoas transexuais e transgênero graças a uma lei aprovada no ano passado que permite a mudança de nome e gênero nas carteiras de identidade, informou a instituição nesta quinta-feira. Se…