A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que é inconstitucional…

Prevê-se que entre em vigor em outubro   O presidente alemão, Frank Walter Steinmeier, promulgou hoje a lei que permitirá o casamento homossexual no país, informaram hoje fontes da presidência, pelo que se prevê que entre em vigor no início de outubro.   A ratificação…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil  pretende levar, através da Escola Nacional de Notários e Registradores, com apoio do Conselho Nacional de Justiça,  o curso sobre “Apostilamento da Haia e Gestão de Qualidade” e “A Medida Provisória 759 e  Usucapião” a todo o…

Você já ouviu falar em coparentalidade? Reportagem do Fantástico apresenta uma nova forma de família, já contemplada pela lei. Fazer parte desse grupo significa encontrar alguém com quem ter um filho, dividir as responsabilidades e criá-lo em regime de guarda compartilhada, sem que haja romance…