A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6896/17, do Senado Federal, que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre a residência da família, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02),…

Entre as diversas configurações de famílias, existe uma que traduz um conceito ainda pouco conhecido da grande maioria das pessoas: a Coparentalidade. Este foi o tema de reportagem do “Fantástico”, exibida no domingo, 23 de julho, e que contou com a participação de Rodrigo da…

Estão prorrogadas para até o dia 11 de agosto as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total (PQTA) 2017 da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), iniciativa que tem o objetivo de auditar e premiar os cartórios que atendem à requisitos de qualidade…