Siga nossas redes sociais
Inovação do Provimento 153/CNJ: justa causa para exclusão de sobrenome de família em procedimento administrativo
* Isabela Franco Maculan Assumpção **Letícia Franco Maculan Assumpção O nome é direito da personalidade e está previsto no Código Civil da seguinte forma: “Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.” No presente artigo será enfocado apenas…
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.512/PR/2023
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais no período que especifica. O PRESIDENTE e o 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Recivil participa de homenagem aos Registradores e Notários na Câmara dos Deputados
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil, Genilson Gomes, representou a entidade na Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Notários e Registradores, realizada na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (12.12). Para Genilson Gomes, solenidades como…
PL 4000/22: Veja quais foram os deputados que votaram contra e a favor dos registradores mineiros
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 4000/2022, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de…