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O pai deu uma casa a um dos filhos e morreu. Entra no inventário? – Revista Exame
Pergunta do leitor: Se um pai compra um imóvel e coloca no nome da filha, sem registrar como doação. Quando ele morrer, os outros filhos podem exigir a parte que lhes cabem do imóvel? Resposta de Rodrigo Barcellos*: No caso relatado, o imóvel…
Recusada pelos tios, mulher adotada na infância conquista direito à herança após morte dos pais
Uma servidora pública teve seu direito de receber uma herança pelo pai socioafetivo (não biológico) reconhecido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mulher teve o seu registro civil anulado e foi excluída do benefício por não ser…
Testamento vital: como fazer valer a sua vontade no fim da vida – O Globo
O tema é polêmico, mas falar sobre a morte é preciso. Morte com autonomia, de preferência. Instituído há cinco anos, o testamento vital, espécie de garantia de que a vontade do paciente tem seu valor, ainda enfrenta resistência de médicos e familiares dos pacientes. Também…
Aviso nº 40/CGJ/2017 – Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro, quanto à prestação de serviços de apostilamento e ao cadastramento no Sistema SEI – Apostila do CNJ
AVISO Nº 40/CGJ/2017 Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro, quanto à prestação de serviços de apostilamento e ao cadastramento no Sistema SEI – Apostila do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…