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Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal…
CCJ aprova identificação por documento com foto e impressão digital nos processos criminais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que altera a Lei de Identificação Criminal (12.037/09) para tornar obrigatória a apresentação de documento com impressão digital e foto para fins de identificação civil nos…
Portaria nº 5.074/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ubá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.074/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ubá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade tem novo coordenador
Márcia Fidelis Lima deixou a função, mas segue como membro da Comissão.