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Senador Hélio José propõe incluir informação sobre deficiência no RG
Ao saudar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), o senador Hélio José (PMDB-DF) anunciou que apresentou projeto para que possa ser incluída a condição de deficiente na carteira de identidade. A medida, explicou, tem por objetivo tornar mais…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2017
Em reunião realizada no dia 19 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
‘Invalidou minha existência’, diz jovem trans que teve mudança de nome negada por promotor – O Globo
RIO — Um promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná negou o pedido de um transgênero para mudar os documentos pessoais porque, segundo ele, "o gênero de cada indivíduo é determinado pelo médico no momento do nascimento". Em um parecer, o promotor Inácio de…
Artigo – Inventários abertos podem sofrer impactos com nova decisão do STF – Por Regina Beatriz Tavares da Silva – Jornal Estadão
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou o julgamento que, sem votação unânime, equiparou a união estável ao casamento em efeitos sucessórios (Recurso Extraordinário n. 646.721). Com essa decisão do STF, o companheiro, ou seja, aquele que vive em união estável, passou a ter…