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Publicada versão online da Revista Recivil dos meses de setembro e outubro de 2017
A edição de nº 101 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica é lançada em Brasília
Em cerimônia realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, no último dia 10, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e foi lançada oficialmente. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi e o diretor-presidente…
Portaria nº 5.129/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itabirito, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.129/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itabirito, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
2ª Turma do STF cassa decisão do CNJ que anulou concurso para delegação de cartórios no RJ
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandados de Segurança (28775, 28777 e 28797) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a anulação integral do 41º Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da…