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Negada extradição de cidadão com registros de nascimento no Brasil e no Paraguai
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Extradição (EXT) 1446, feito pelo governo do Paraguai contra Flavio Valério de Assunção (ou Flavio Acosta Riveros), que tem registros de nascimento no Brasil e no Paraguai. Ele é…
Justiça do Amapá concede sua primeira adoção pós-morte
O amor da mãe pelo filho não tem limites. Esse é o entendimento da Justiça do Amapá em decisão proferida pela juíza substituta Luciana Barros de Camargo, interinamente no Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá no…
Registradores e tabelião mineiros serão agraciados com a “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena”
ATA DAS REUNIÕES DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A “MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” – 2017 Aos 22 dias do mês de setembro e aos 20 dias do mês de outubro de 2017, no auditório da Corregedoria, sob…
Portaria nº 5.156/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Rio Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.156/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Rio Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…