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Justiça alemã acata registro de terceiro gênero para cidadãos
O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de nascimento o registro de pessoas com um terceiro sexo (seja como “intersexual” ou “diverso”), além de feminino e masculino. A sentença argumenta, baseando-se no direito constitucional à proteção da personalidade,…
Brasil é 3º colocado em ranking de casamentos precoces na América Latina
Quinze milhões de meninas menores de 18 anos se casam todos os anos no mundo e o Brasil é o 3º colocado no ranking da América Latina. Esses números foram apresentados nesta quarta-feira (8) em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher…
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava…
1ª Turma do STF: suspenso julgamento sobre remoção de titular de cartório
Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de recurso (agravo regimental) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) relativo à remoção…