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Fim do casamento infantil na África Ocidental e Central pode levar 100 anos, alerta UNICEF
A menos que os progressos sejam acelerados, o fim do casamento infantil na África Ocidental e Central levará mais de 100 anos, com consequências profundas para milhões de meninas e forte impacto na prosperidade da região, alertou o Fundo das Nações Unidas para a Infância…
Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos
A Comissão Mista da Medida Provisória 788/2017 aprovou o relatório final da matéria. A MP permite ao governo resgatar os valores depositados de forma indevida em contas bancárias de pessoas falecidas. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o texto original foi alterado…
Vai à sanção proposta que permite ao Ministério Público pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio
Em 2015, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e Marísia von Richthofen. Mas, por uma lacuna na legislação, nem sempre os herdeiros envolvidos…
Artigo – A alienação fiduciário de bens imóveis: Um estudo sobre a natureza da garantia fiduciária sobre bens imóveis e do contrato que lhe serve de veículo – Por Éder Rodrigues de Souza
RESUMO O presente estudo tem como foco a análise da alienação fiduciária de bem imóvel e a sua conceituação como um verdadeiro veículo de constituição do direito real de garantia, consistente na propriedade fiduciária. Por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, desde a…