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Justiça da Bolívia declara ilegal casamento de transexuais
O Tribunal Constitucional da Bolívia declarou nesta quinta-feira ser inconstitucional parte de um artigo de uma lei sancionada em 2016 que permitia transexuais de realizarem casamentos após mudar os dados em seus documentos oficiais. A mudança da identidade de gênero, nome e imagem das…
Justiça pode desconstituir sentença de divórcio que não transitou em julgado
A Justiça não pode impedir a reconciliação de um casal que se arrependeu do divórcio se a sentença que o concedeu ainda não transitou em julgado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que havia…
Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do colegiado, o autor da ação não conseguiu provar que a aplicação,…
IBGE divulga as Estatísticas do Registro Civil 2016
Houve queda no número de nascimento e casamentos. Já a quantidade de óbitos e divórcios aumentou em relação a 2015.