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Comissão Gestora realiza mais um pagamento de atos atrasados
Serão compensadas primeiras vias de certidões praticadas no período de outubro de 2000 a março de 2001
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2017
Em reunião realizada no dia 14 de novembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 032/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados…
CGJ/SP nega pedido de exclusão de paternidade em reprodução assistida a casal que vivia união estável homoafetiva
DICOGE 5.1 – PROCESSO Nº 1010250-76.2017.8.26.0100 (Processo Digital) – SÃO PAULO – P. A. S. Registro Civil das Pessoas Naturais – Reprodução assistida requerida por casal que vive em união homoafetiva – PÁG. 31 DICOGE DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 1010250-76.2017.8.26.0100 (Processo Digital)…
CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional
O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a decisão agora depende de decreto presidencial. Daniel Belmiro afirmou que com base na Lei 13. 444, sancionada pelo presidente em 2017, ele criou a Identificação Civil Nacional,…