Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). A votação ocorreu em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (5). Na Câmara,…

O Recivil informa que no dia 8 de julho (sexta-feira), das 14h às 17h, todos os departamentos do Sindicato participarão de um treinamento de qualificação de equipe. Diante disso, os atendimentos aos registradores civis estarão suspensos durante este período. O Sindicato esclarece ainda que o…

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical com base territorial em todo o Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 38.731.253/0001-08 e registrado no Ministério…

Corregedora Nacional de Justiça PROVIMENTO N. 131, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais eCONSIDERANDO a…

A transmissão acontece nesta segunda-feira (04), às 19h, no canal da Arpen-Brasil no Youtube A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) promoverá uma live para debater as mudanças da Lei Federal 13.382/2022, que cria a o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). A…

O Recivil informa aos registradores civis mineiros que o chat disponível em seu site, para atendimento ao Jurídico e ao help desk do TI, encontra-se intermitente. A empresa responsável pela manutenção do chat já está trabalhando para corrigir o problema, e, em breve, o serviço…

Já a comissão de “Registro de títulos e documentos civis de pessoas jurídicas” contabilizou 71 propostas. Outras 101 proposições foram encaminhadas à comissão de “Tabelionato de notas”, 83 foram enviadas à comissão que trata do tema “Protesto de títulos”, e 63 propostas foram enviadas à…

As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) instaladas em hospitais e maternidades de diversos municípios de Minas Gerais são uma facilidade aos pais no momento de fazer o registro de nascimento do filho que acabou de nascer. Com o intuito de informar os…