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Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF
A remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu recurso em mandado de segurança impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional…
Mediação familiar poderá ser recomendada por juízes em casos de divórcio
Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A intenção é usar a prática na regulação…
Tribunal de Justiça de Alagoas publica edital do concurso dos cartórios
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou, no Diário da Justiça dessa quarta-feira (31), o edital para o concurso de cartórios extrajudiciais. O certame visa preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado. As inscrições, que devem ser realizadas…
Recivil informa a CGJ-MG sobre a quitação da contribuição sindical dos registradores civis mineiros
Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado estão em dia com a contribuição sindical de 2017 e 2018.