Em pedido de providências instaurado pela Defensoria Pública da União, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proferiu decisão sobre a documentação para casamento de estrangeiro refugiado. Clique aqui e leia a decisão na íntegra. Fonte: CNJ

Nos dias 29, 30 e 31 de julho, o Recivil realizou o Curso de Qualificação na cidade de Pouso Alegre, beneficiando mais de 100 pessoas, entre registradores civis e funcionários dos cartórios da região do Sul de Minas. O evento promoveu a capacitação e atualização…

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os…

Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código Civil. A lei permite a escolha dos cônjuges entre os regimes da comunhão parcial,…

O parlamentar conheceu a sede e se inteirou dos assuntos ligados à classe dos registradores civis  Para tratar dos desafios e demandas dos oficiais de registro civil de Minas Gerais, esta semana a diretoria do Recivil recebeu o deputado estadual Duarte Bechir (PSD). O encontro…

Processo: Processo em segredo judicial, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual CivilTema: Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada. Suspensão de investigação de paternidade superior a 1 (um) ano….

O Recivil lança mais um serviço com o intuito de facilitar o acesso do cidadão à documentação civil básica. A novidade desta vez é a certidão eletrônica. Agora, o cidadão pode ter acesso à certidão de nascimento, casamento ou óbito, de forma eletrônica, podendo ser…