Escolhas de hoje
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CNJ profere decisão sobre documentação para casamento de estrangeiro refugiado
Em pedido de providências instaurado pela Defensoria Pública da União, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proferiu decisão sobre a documentação para casamento de estrangeiro refugiado. Clique aqui e leia a decisão na íntegra. Fonte: CNJ
Curso de Qualificação do Recivil reúne mais de 100 pessoas da região do Sul de Minas
Nos dias 29, 30 e 31 de julho, o Recivil realizou o Curso de Qualificação na cidade de Pouso Alegre, beneficiando mais de 100 pessoas, entre registradores civis e funcionários dos cartórios da região do Sul de Minas. O evento promoveu a capacitação e atualização…
Aviso nº 41/CGJ/2022 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2022
Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os…
28/07/2022 – Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges – Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira
Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código Civil. A lei permite a escolha dos cônjuges entre os regimes da comunhão parcial,…
Recivil recebe visita do deputado Duarte Bechir
O parlamentar conheceu a sede e se inteirou dos assuntos ligados à classe dos registradores civis Para tratar dos desafios e demandas dos oficiais de registro civil de Minas Gerais, esta semana a diretoria do Recivil recebeu o deputado estadual Duarte Bechir (PSD). O encontro…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento
Processo: Processo em segredo judicial, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual CivilTema: Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada. Suspensão de investigação de paternidade superior a 1 (um) ano….
Recivil lança novo serviço de certidão eletrônica
O Recivil lança mais um serviço com o intuito de facilitar o acesso do cidadão à documentação civil básica. A novidade desta vez é a certidão eletrônica. Agora, o cidadão pode ter acesso à certidão de nascimento, casamento ou óbito, de forma eletrônica, podendo ser…
Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais divulgam orientações referentes à Lei nº 14.382/2022
O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, por meio da Comissão de Enunciados e com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, divulgam orientações referentes à Lei nº 14.382/2022. O documento de 40 páginas traz orientações sobre a…
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