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Tenho direito aos bens se me separar de uma união homoafetiva? – Revista Exame
Pergunta do leitor: Tenho uma união estável homoafetiva de um ano e cinco meses. Se nos separarmos e ele me mandar embora de casa, tenho direito ao imóvel? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Partindo da premissa de que não foi estabelecido outro regime, aplica-se…
Corregedoria Nacional detalha o Provimento nº 66/2018 em Seminário Nacional no Pará
Belém (PA) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA), realizou neste sábado (03.01) na cidade de Belém, no Pará, o 1º Seminário Nacional de Registro Civil de…
I Seminário Nacional da Arpen-Brasil debate Provimentos 62 e 63 no Pará
Belém (PA) – Na tarde deste sábado (03.01), as palestras do I Seminário Nacional de Registro Civil 2018, promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com a Arpen-PA fizeram uma análise pormenorizada dos Provimentos nº 62 e 63 editados pela…
Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança
Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2008, o CNA centraliza as informações sobre os menores e os possíveis adotantes de todo o país…