Entendemos que o provimento reafirmou a importante atuação dos Registradores Civis no âmbito de medidas desburocratizantes e desjudicializantes.

A Câmara analisa projeto que dispensa a via judicial para realização de inventário, partilha ou concessão de bens quando houver testamento registrado judicialmente (PL 8655/17). A proposta do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) permite a dispensa caso todos os beneficiários forem capazes e concordes.   Atualmente,…

Documento único vai reunir título de eleitor, CPF e certidão de nascimento, entre outros. Saiba como será a emissão e quais os benefícios da DNI.

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a…