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STJ homologa adoção de criança por mulher do pai biológico
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de criança pela mulher do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e sueca e residentes no país europeu. A mãe biológica mora no Brasil….
Novos membros do Recompe-MG tomam posse em reunião no Recivil
Indicados pelo Recivil assumiram as funções na sexta-feira (16/03)
STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
Todos os ministros da Corte reconheceram o direito, e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial.
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