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Audiência pública vai discutir aumento do número de cartórios em Goiás
Debate acontece na próxima segunda-feira (9/4) com representantes do Ministério Público e do Judiciário Um audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (9/4) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás irá discutir o projeto de lei que promove mudanças no serviço cartorário extrajudicial do…
Permitir que cartórios façam conciliação e mediação é iniciativa bem-vinda
Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o uso desses métodos adequados de solução de…
Proposta legislativa cria programa estadual de promoção da naturalidade em Minas Gerais
Entre os anos de 2009 a 2016, 473 municípios mineiros não registraram nascimento de crianças. Mas agora, felizmente, essa grave distorção nos índices de natalidade em Minas Gerais pode mudar. O Projeto de Lei nº 4.893/2017, de autoria do deputado Roberto Andrade, ex-presidente da…
Nota de falecimento – Desembargador Herbert Carneiro, presidente do TJMG
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O velório acontece hoje, dia 6 de março, a partir das 9h, no salão do plenário do TJMG (Av. Afonso Pena,…