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Recomendação nº 4/2018 – Recomenda aos serviços de RCPN a adoção de procedimentos para o envio de informações à Justiça Eleitoral, quando inexistir óbito no mês de referência ou quando a data do falecimento for desconhecida
CGJ-MG recomenda procedimentos aos RCPN para o envio de informações à Justiça Eleitoral.
Transexuais e indígenas poderão ter registro específico na carteira de identidade
Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o direito de modificar a carteira de identidade para especificar sua condição. O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), assegura…
Palestras sobre temas atuais marcam o 2º Seminário Nacional do Registro Civil no Maranhão
São Luís (Maranhão) – Realizado na última sexta-feira (01.06), na cidade de São Luís do Maranhão, o 2º Seminário Nacional do Registro Civil 2018 Arpen-Brasil teve como principal foco debater as mudanças introduzidas com a publicação dos Provimentos nº 62 e 63 da Corregedoria Nacional…
TJPB aprova anteprojeto de lei que disciplina uso dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou o anteprojeto de lei, que disciplina o uso dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’ no âmbito do Estado da Paraíba. O anteprojeto foi apresentado pelo presidente…