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Recivil realiza mais uma etapa do projeto Ministério Público Itinerante
143 certidões expedidas em apenas três dias. Um homem de 37 anos teve a paternidade reconhecida.
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o…
Sistema de Mediação é expandido para interior de Minas
Será expandido por diversas comarcas mineiras o Sistema Informatizado de Mediação e Conciliação (Sime), ferramenta que permite uma melhor gestão das conciliações e mediações pré-processuais e tem se mostrado fundamental para subsidiar, em Minas, as ações referentes à Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos…
Brasil atinge marca de 4 milhões de CPFs emitidos na certidão de nascimento
Segundo levantamento da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), nesta terça-feira (08.05) os cartórios de Registro Civil superaram a marca de 4 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento. O serviço de emissão das certidões já…